Exame 2010.1 – Curso Regular Modular II Processo Civil 1/9
Sumário: 1. Ação; 1.1. Condições da Ação; 1.2. Possibilidade Jurídica do Pedido; 1.3. Elementos da Ação; 2. Litisconsórcio; 2.1. Fundamentos jurídicos do litisconsórcio; 2.2 Litisconsórcio Multitudinário; 2.3 Classificação do Litisconsórcio; 1. Ação Direito de Ação: é o direito subjetivo público se deduzir uma pretensão em juízo. Vista como: a) Direito (previsto no art. 5º, XXXV, da CF = Princípio da inafastabilidade). b) Procedimento.
Direito: 1.1. Condições da Ação: • • • Possibilidade jurídica do pedido. Legitimidade das partes. I
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